Brasil termina 2012 com desemprego de 4,9%

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(Pintura de Jackson Pollock)

O IBGE acaba de divulgar que o Brasil está encerrando o ano com uma taxa de desemprego em 4,9%, certamente o menor nível já alcançado na história.

O rendimento médio real (ou seja, em valores deflacionados) dos trabalhadores brasileiros atingiu o valor mais alto de sua história, R$ 1.809,60.

Dilma e o governo seguramente cometeram inúmeros erros, alguns graves, outros menos. Há erros para dar e vender: administrativos, políticos, econômicos, éticos.

No plano econômico, o maior erro da Dilma foi não conseguir reverter a estagnação econômica. Terminaremos o ano com um crescimento de 1% do PIB.

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Entretanto, não se pode acusar a presidente ter ficado omissa. Inúmeros fatores que prejudicam o crescimento foram combatidos:

1. Redução forte dos juros e dos spreads bancários. Esse talvez tenha sido o gesto mais corajoso da Dilma até agora: o enfrentamento dos bancos privados. Ela enfrentou politicamente, em discursos; e objetivamente, forçando os bancos públicos a baixarem, unilateralmente, juros e spreads. Nesse ponto, ela foi melhor que Lula, possivelmente porque não tinha condições políticas de fazer isso.
2. Desoneração tributária dos principais setores econômicos.
3. Ampliação do crédito a pessoas físicas.
4. Vultuosos financiamentos para indústrias de transformação.
5. Aumento do valor e da quantidade de recursos para programas sociais.

Nem se pode alegar, todavia que esses item não alcançaram resultados. O PIB foi fraco mas o desemprego caiu e os salários cresceram, uma conjuntura que só pode ser explicada economicamente pela maior distribuição da renda nacional.

Os maiores erros de Dilma Rousseff talvez tenham se dado na esfera política, na qual ela ainda não adquiriu experiência suficiente. A relação com o Congresso foi sempre tensa, e a presidente sofreu derrotas importantes, algumas das quais desnecessárias. Entretanto, também esses “erros” devem ser ponderados. A presidente, mesmo inexperiente e vacilante, tem acumulado força política. Pesquisas de popularidade e as primeiras sondagens eleitorais lhe dão um favoritismo cada vez mais certo para as eleições de 2014.

Os erros administrativos, por outro lado, não admitem ponderação. O governo federal continua incompetente, burocrático e lento quando se trata de obras de infra-estrutura. Há dinheiro, há vontade política, a presidente faz anúncios públicos com estardalhaço e chegamos ao fim do ano com um saldo medíocre de obras públicas, o dinheiro permanece preso nos cofres. A única coisa que podemos falar, para o bem da presidente, é que se trata de um mal crônico do Estado brasileiro, acostumado a décadas de total paralisia. O governo Dilma, ao menos, tem botado dinheiro e se esforçado para tocar obras, apesar da lentidão na concretização destas; na era tucana, nem se tentava nada, o governo havia desistido totalmente de investir em infra-estrutura, as energias políticas eram focadas apenas em programas de privatização.

A culpa maior da lentidão burocrática do Estado deve ser atribuída à presidente, mas dela participa também o corporativismo de alguns setores do funcionalismo público. A concessão à iniciativa privada dos aeroportos brasileiros, ou privatização, como preferirem, é um exemplo. O aeroporto Tom Jobim tem problemas graves, muitos dos quais poderiam ter sido resolvidos há tempos, apenas com uma gestão mais severa e mais eficiente. São coisas simples que mudariam a opinião dos usuários dos aeroportos, como uma melhor manutenção de banheiros, controle dos preços dos alimentos vendidos nas lanchonetes, mais serviços na área interior do check in.

Enfim, me desculpem se falo besteira. Ás vezes escrevo com base em estatísticas, outras com base em argumentos lógicos, mas frequentemente sou apenas um blogueiro dando pitaco. No caso do Tom Jobim, como usuário, tenho esperança que os investimentos de 7 bilhões de reais, trazidos pela parceria público-privada, possa melhorar o conforto e a segurança dos passageiros, e dar um aeroporto que faça jus à importância turística do Rio de Janeiro para o Brasil.

De qualquer forma, a estratégia da Dilma me parece ser importar know-how especializado, em mãos de setores da iniciativa privada, e capital. Ela abre setores econômicos à exploração do capital, por um lado, mas aumenta a presença do Estado, de outro. Ela dá concessão para grupos privados, com experiência nos maiores aeroportos do mundo, gerirem os nossos, mas ao mesmo tempo cria uma estatal para exercer o controle nacional dos aeroportos brasileiros.

Em agosto, o governo já havia criado uma Empresa de Planejamento e Logística, quando lançou um grande plano nacional de investimentos em infra-estrutura, no qual há muitas parcerias com a iniciativa privada. Com isso, Dilma consegue contrabalançar a necessidade de aumentar, rapidamente, e numa escala muito grande, os investimentos em infra-estrutura, para o que precisa da iniciativa privada, com a preocupação em manter a soberania popular, mediante a criação de estatais de planejamento e controle, sobre todos os setores onde há concessão e privatização.

O problema das privatizações de Fernando Henrique Cardoso foi justamente esse. O Brasil precisava, de fato, experimentar um avanço tecnológico no setor de telefonia. O governo tinha saídas inteligentes para não entregar tudo de maneira como fez.

Por exemplo:

• Poderia abrir o capital da Embratel até 50%, mantendo 50% mais 1. Ou seja, mantendo o controle acionário da maior estatal de telecomunicações da América Latina. A medida possibilitaria a injeção de dezenas de bilhões de dólares de investimento no setor e a importação de tecnologia, know-how e mão de obra.
• Poderia quebrar o monopólio da Embratel, permitindo que outras empresas explorassem o mercado telefônico nacional, mas mantendo uma empresa pública.
• Poderia mesmo fazer o que fez, ou seja, privatizar totalmente a Embratel, mas criando uma estatal para exercer um forte controle sobre o mercado. Não apenas uma agência reguladora, mas uma estatal com estrutura para investir em pesquisa e tecnologia, mantendo pelo menos parte do patrimônio da Embratel neste sentido, e segurando em mãos do governo algum poder  para fazer política pública na área das comunicações, como oferecer banda larga mais barata e de melhor qualidade a determinados setores sociais e regiões do país, que há anos enfrentam dificuldades nessa área.
• Poderia obrigar as empresas de comunicação que vinham se instalar no Brasil a montagem de indústrias no país, possibilitando a transferência de tecnologia, ou mesmo amarrando a privatização a determinadas políticas públicas para oferecer telefonia e internet a baixo custo a setores sociais e regiões menos desenvolvidas.

Enfim, há várias maneiras de se “privatizar”.

Voltando a gestão da Dilma, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou um balanço que merece nossa  atenção.

A performance social do governo continua excelente, mas como os números do relatório estão um pouco desatualizados,  divulgo apenas o gráfico da dívida pública.

De resto, vale notar que há poucos dias o Serasa divulgou que a inadimplência no Brasil caiu em novembro, após quatro meses de estabilidade, enterrando os discursos apocalípticos (e tendenciosos) que falavam em criação de bolha de crédito no país.

Em resumo, acho que o Brasil está segurando muito bem o tranco da crise financeira mundial, e ingressará em 2013 com chances reais de iniciar um longo e duradouro período de crescimento econômico. As condições foram criadas.

Um Feliz Natal para todos!

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