Com a definição das penas para Dirceu e Genoíno, representantes do alto escalão do chamado “núcleo político” do mensalão, o julgamento da famigerada Ação Penal 470 chega ao fim. As próximas sessões serão mais esparsas e a mídia deverá perder o interesse pelo tema, dedicando-se a outros esportes, como derrubar ministros, por exemplo.
O debate, porém, prossegue, e não parece que a tendência seja favorecer o STF. Neste domingo, a Folha publicou uma entrevista que deveria ter feito meses atrás, quando os ministros começavam a falar da teoria do domínio de fato. Na entrevista, Claus Roxin, 81 anos, o idealizador (ou seu principal reformulador) da teoria do domínio de fato, afirmou, categoricamente, que a sua tese não exclui a necessidade de provar que o acusado deu uma ordem para execução do crime. “Não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, disse Roxin.
O jurista alemão é bem direto: “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”. Roxin esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
Pois bem, a bola agora está com Joaquim Barbosa, Ayres Britto e todos os ministros que condenaram Dirceu e Genoíno com base apenas em indícios. Tanto Barbosa como Britto mencionaram os encontros de Dirceu com lideranças partidárias para provar que ele era o chefe do suposto esquema. Acontece que a função de Dirceu, enquanto principal articulador político do governo, era justamente se reunir com lideranças partidárias. Condená-lo por isso é como condenar um padeiro por bater a massa e pô-la no forno.
Aconteceu, portanto, o que já se esperava. O STF condenou todos os réus, satisfez a sede de vingança da mídia e a fome de justiçamento do vulgo (atiçada diariamente pela imprensa, sempre muito seletiva na escolha daqueles que jogará na cova dos leões).
Vale, ainda sobre este tema, ler esta matéria escrita pela jornalista Conceição Lemes, do blog Viomundo.
A declaração de Roxin é um escândalo, e certamente se fosse publicada há alguns meses, com o merecido destaque, nos grandes jornais, poderia mudar o rumo do julgamento. Mas sabemos que isso não faz sentido, porque a pressão para que o julgamento se desse logo, açodadamente, e simultaneamente ao processo eleitoral, veio da própria mídia.
Entretanto, para que a injustiça se revelasse plenamente, as coisas tinham de acontecer exatamente assim. A entrevista de Roxin, acusando o mau uso de sua teoria, espalhando-se pelas redes justamente no dia em que o STF define pena de 10 anos de prisão para José Dirceu.
O outro pilar sobre o qual a tese do mensalão foi montada, a presença de dinheiro publico no fundo Visanet, também periga ruir. Leia este artigo publicado na Carta Maior.
O mais irônico é que, contrariamente ao que se esperava, a condenação de Dirceu, da maneira como foi feita, com artimanhas quase desesperadas, está o transformando numa espécie de mártir, conforme bem colocou o blogueiro Eduardo Guimarães. Ele será privado de liberdade por dois ou três anos, mas com o status de “preso político” e, enquanto vivo, será um elemento altamente perturbador, subversivo mesmo, no jogo de poder.
O julgamento do mensalão, além disso, trouxe instabilidade a todo ambiente jurídico nacional, em vista das “inovações” que usou para condenar os réus. Leia este post do Viomundo.
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Imperdível esse depoimento de Fernando Collor, acusando o “prevaricador-geral” da república, Roberto Gurgel, de ter vazado informações sigilosas aos “chumbetas” da revista Veja.
A íntegra do texto pode ser lida no blog do PHA.
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A força da blogosfera continua em ascensão. Um post do Eduardo Guimarães, conclamando os internautas a se manifestarem em desagravo ao ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já tem quase 2 mil comentários. Com isso, cria-se um contraponto à tentativa da mídia de pintar Joaquim Barbosa como um herói unânime.
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Os resultados eleitorais e os desdobramentos do julgamento da Ação Penal 470 tem gerado debates interessantes. Hoje eu dei algumas risadas ao ler o artigo de Carlos Alberto Di Franco, nosso analista político Opus Dei. O texto configura uma espécie de chororô midiático em função das derrotas eleitorais das legendas conservadoras. Franco acusa a imprensa de incompetência, por não ter sabido fazer frente ao “marketing político”. Alguém deveria lembrar a Franco que a imprensa estava por demais ocupada cobrindo o mensalão para se preocupar em rebater as propostas políticas dos candidatos…
Outra análise curiosa, vem de José Roberto de Toledo, colunista do Estadão. Curiosa por revelar como estatísticas não servem para nada, se o analista não possuir um mínimo de tutano. Toledo diz que os dados eleitorais mostram que o voto em São Paulo se deu antes por afinidade “geográfica” do que por afinidade por renda. Ele esqueceu, porventura, que os condôminos de um edifício nos Jardins cujos apartamentos custam de R$ 4 milhões pra cima, pertencem à mesma classe? E que vale o mesmo para os moradores de um bairro na extrema periferia de São Paulo?
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Outro exemplo de como distorcer uma estatística aparece numa nota da coluna de hoje de Noblat:
Classe média (1) – Sob o título “A classe média, o Estado e a democracia”, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República recebeu uma pesquisa encomendada ao Instituto Data Popular , de São Paulo. Fechada na semana passada, ela ouviu em 56 cidades duas mil pessoas cuja renda média familiar mensal fica entre R$ 1.540 e R$ 2.813. Apenas 67% dos entrevistados disseram concordar com a frase “O meu voto pode melhorar a política brasileira” . E 51% concordaram com a frase “Prefiro uma ditadura competente a uma democracia incompetente”.
Repare na frase: Apenas 67% dos entrevistados disseram concordar com a frase “O meu voto pode melhorar a política brasileira” . Apenas 67%? O desespero de pintar a política com cores trágicas, de sempre mostrar o eleitor brasileiro como “desencantado” e “desacreditado”, faz dessas coisas. Se quase 70% dos brasileiros acreditam que seu voto pode “melhorar a política” brasileira, temos um quadro de otimismo e fé na democracia. Quanto aos 51% que preferem ditadura competente à democracia incompetente, acho que se trata de uma típica pergunta capciosa. É como perguntar: você prefere uma democracia cujo presidente é um assassino estuprador e cujos deputados sejam todos assassinos e estupradores, ou uma ditadura chefiada por um homem bom, probo e generoso em relação aos pobres, aconselhado apenas por homens bons, probos e generosos em relação aos pobres? Não tem sentido. A pergunta, para captar honestamente o pensamento popular, tinha que ser simplesmente: você prefere democracia ou ditadura? Sem adjetivos.