Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, declarou as escutas envolvendo Carlinhos Cachoeira ilegais porque as justificativas do juiz foram “insuficientes”. Em artigo publicado hoje na Folha, o professor de Direito Público, Joaquim Falcão, explica o negócio:
Indício, diz o dicionário, é sinal aparente de algo que existe. O juiz achou que havia desde o início aparência de ilícitos. Seu cálculo de probabilidade parece se confirmar. Mas o desembargador acha que os indícios só se confirmaram após a escuta.
Ou seja, a Polícia Federal consegue desbaratar uma das mais sinistas máfias políticas da República, e Tourinho Neto diz que “os indícios só se confirmaram após a escuta”. Se outros desembargadores seguirem Tourinho Neto, Carlos Cachoeira, um dos maiores bandidos do Brasil, será solto e a operação Monte Carlo, que desbaratou uma das maiores máfias políticas que já atuaram na república, estará praticamente morta, com reflexos óbvios sobre a CPMI em curso.
É como se os EUA descobrissem os reais autores do 11 de setembro, baseados em escutas telefônicas, prendessem-nos, e um juiz os mandasse soltar porque os “indícios só se confirmaram após a escuta”.
E a mídia, que pressionou o STF a julgar o mensalão às pressas, em pleno período eleitoral, tem dado um apoio tácito à posição de Tourinho Neto. Ninguém manifesta contrariedade. Ao contrário, Jânio de Freitas, para minha grande decepção, vem com aquela conversinha pra boi dormir sobre “uso abusivo de escutas policiais de telefones”.
É a mídia, mais uma vez, dando uma forcinha ao Clube Nextel.
Ora, ontem publicou-se notícia de que as escutas representam um percentual mínimo nas investigações da Polícia Federal! Todas as escutas da PF são autorizadas judicialmente, e embasadas em indícios levantados por competentes investigadores.
A situação é particualrmente absurda porque o esquema desbaratado caracterizou-se justamente por fazer escutas clandestinas.
O modus operandis da organização quadrilheira baseava-se na realização de grampos ilegais, com os quais abasteciam órgãos de mídia, cumprindo dois objetivos centrais:
1) Fortalecer seus prepostos políticos, como Demóstenes Torres, que ia para tribuna brandir discursos éticos contra adversários fragilizados pelos grampos clandestinos e pelas reportagens relacionadas.
2) Chantagear funcionários públicos, forçando-lhes a entrar no esquema.
3) Descobrir segredos de Estado que facilitavam suas operações.
Já se sabe hoje como funcionava a organização Cachoeira. Ela tinha três braços: o político, liderado por Demóstenes Torres, Marconi Perillo e vários outros políticos; o financeiro, liderado pela Delta, que obtinha contratos milionários e derrubava concorrentes a partir das ações da quadrilha; o administrativo, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, seus assessores e arapongas.
Sendo que o braço político tinha ramificações no Executivo (Marconi Perillo), no Legislativo (Demóstenes), no Judiciário (Gilmar Mendes?) e na mídia (revistas Veja, Época e jornalistas a serviço). Os nomes entre parêntes são os mais importantes, mas a quadrilha era grande. Tinha no bolso muitos deputados, delegados, funcionários federais, jornalistas, etc.
A grande pergunta que se faz agora é: cade a pressão da opinião pública para impedir que membros corruptos ou incompetentes do judiciário apliquem um profundo golpe contra a democracia brasileira? Cadê os movimentos de corrupção? Onde estão os paladinos da ética? Nenhum estrela da mídia irá se manifestar? Quer dizer que agora só bandidos podem grampear?
Não, Merval Pereira hoje faz a sua bilionésima coluna sobre o… mensalão. Dora Kramer saúda a “concorrência salutar” entre petistas e tucanos, e Fernando Rodrigues repete que a CPMI “perdeu o rumo“.
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Na verdade, quem parece ter perdido o rumo são os jornalões, que voltaram a bater cabeça (o que é raro: em geral caminham sempre de mãozinhas dadas, com as mesmas opiniões, mesmos colunistas, mesmas fontes). Enquanto Dora Kramer elogia justamente o fato de haver concorrência política na CPMI, o que impede “acordões”, Ilimar Franco critica petistas e tucanos por terem transformado a CPI num ringue de “galos de rinha”.
O raciocínio de Franco, porém, traz um equívoco baseado no pressuposto de que há similaridade entre Agnelo e Perillo. Não há.
Ninguém jamais disse que Agnelo é santo, mas sim que não há nada que o ligue ao esquema Cachoeira. Muito pelo contrário. Ontem isso ficou bem claro, ao se fazer um levantamento dos fatos durante o seu depoimento. O Clube Nextel tentou derrubar Agnelo porque não conseguiu o que queria de sua administração. Pouco depois de Cachoeira e Dadá protestarem contra seus insucessos junto ao governo do Distrito Federal e externarem desejos de retalização contra Agnelo, Demóstenes Torres sobe a tribuna, pau mandado que era de Cachoeira, para pedir o impeachment do governador. E a revista Época inicia ataques sistemáticos a Agnelo.
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Os jornalões hoje repetem ainda a estratégia de levantar suspeitas sobre a casa de Agnelo Queiroz. Ora, em primeiro lugar, o caso não tem nada a ver com o esquema Cachoeira, então não é escopo da CPI. Se quiserem façam uma CPI da Casa do Agnelo. Para um profissional bem sucedido, médico, deputado federal, ministro, diretor de agência federal e depois governador, comprar uma casa própria para si próprio, com ajuda da esposa, no valor de 400 mil reais, não é evidentemente nenhum absurdo.
O caso Perillo é totalmente diverso. Ele vendeu a casa ao principal bandido investigado pela CPI! Carlos Cachoeira, o homem central da organização criminosa que é o foco da CPI, morava na casa que o governador lhe vendeu! Ou seja, a casa de Perillo tem obviamente ligação com o esquema Cachoeira. A casa de Agnelo, não.
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Assine a petição que pede à Justiça que não comete esse crime contra a democracia. Que não considere ilegal as escutas da Monte Carlo, o que praticamente anularia todo o inquérito e libertaria os principais bandidos.