A Ong Contas Abertas constatou, pelo monitoramento das contas governamentais, que o Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas sociais do governo Dilma, conseguiu deslanchar, finalmente, no primeiro trimestre de 2012, após atravessar 2011 sofrendo com trâmites burocráticos.
Segundo a Ong, já foram pagos R$ 5,1 bilhões só no primeiro trimestre de 2012, o que representou 63% de todas as obras do PAC sob responsabilidade finaceira direta da União, e metade de tudo que o programa já aplicou no país desde 2009.
O programa agora será voltado para municípios mais pobres.
Crítica: o Minha Casa Minha Vida, somado à explosão de crédito imobiliário, sobretudo em bancos públicos, estão na raíz do inchaço da bolha imobiliária nas grandes capitais, sobretudo Rio e São Paulo. Ironicamente, no Rio, no momento em que há mais crédito na praça, e mais programas sociais, nunca foi tão difícil adquirir um imóvel. Os preços estão abusivos, há um nítido descontrole do mercado. Seria interessante o governo e o congresso trabalharem numa legislação que reduzissem essa especulação desenfreada. A lei recente que flexibiliza os contratos de aluguel acabou se revelando bastante cruel, porque se juntou à especulação, levando a maioria dos proprietários a ações de despejo com vistas a obter um contrato em novos termos (ou seja, mais caros) com inquilinos.
11/04/2012
Em ano eleitoral, Minha Casa, Minha vida bate recorde
Dyelle Menezes, Do Contas Abertas
O programa Minha Casa, Minha Vida já representa 63% de todas as aplicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do Orçamento Geral da União. O montante desembolsado no carro-chefe do governo Dilma Rousseff chegou a cifra de R$ 5,1 bilhões no primeiro trimestre de 2012. Apesar do total dos recursos ter sido destinado a compromissos assumidos em anos anteriores, os famosos “restos a pagar”, a porcentagem revela a importância que essa iniciativa deve ganhar neste ano eleitoral.
O valor aplicado é tão significativo que corresponde a quase 50% do que foi desembolsado pelo programa entre 2009 e 2011, cerca de R$ 10,6 bilhões. Além disso, é 92% de tudo o que foi desembolsado para o PAC do Ministério das Cidades este ano. Segundo o especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida, a boa execução do programa depende muito mais do desenho institucional do MCMV do que da melhoria de gestão do setor público decorrente do PAC. (veja tabela)
“Além de fiscalizar as obras, o maior esforço do governo no MCMV é fazer as transferência do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Assim, esse programa possui nível de execução mais dependente da agilidade do setor privado em construir e entregar as casas e apartamentos do que da máquina pública”, explica.
Para Almeida, o ideal é que essa mesma rapidez de aplicação de recursos ocorresse em todas as outras obras. “Mas é muito mais fácil a execução de um programa no qual o principal papel do governo é dar subsídios e a agilidade na execução depende do setor privado”, garante.
O especialista afirmou ainda que o déficit habitacional do Brasil é enorme e se nunca foram construídas tantas casas para baixa renda não foi por falta de demanda, mas devido à reduzida capacidade de pagamento desse segmento da população. “No momento em que o governo deu sinal verde para a construção dessas moradias garantindo financiamento e subsídio, o normal é que esse programa seja cada vez mais importante e tenha execução rápida”, concluiu.
O programa foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da presidente da República. Porém, em 2011, primeiro ano do mandato, embora tenham sido empenhados quase R$ 11 bilhões, apenas R$ 598,9 milhões foram realmente pagos e outros R$ 6,9 bilhões foram concentrados em “restos a pagar”. Assim, a execução orçamentária atingiu 59,1%, equivalente a R$ 7,5 bilhões, dos quase R$ 12,7 bilhões previstos.
Com os resultados o MCMV chegou ao exercício de 2012, ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com R$ 25,5 bilhões (R$ 13,2 bilhões do próprio orçamento do ano e R$ 12,3 bilhões de restos a pagar inscritos). O programa ganha importância política por conta da grande capilaridade que apresenta, pois, segundo o próprio governo federal, possui empreendimentos em mais de dois mil municípios do Brasil.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o grande número de obras que podem ser implementadas e finalizadas em 2012 será favorável ao atual governo. “Nós vamos ver a presidente viajando pelo Brasil inteiro para inaugurar obras em zonas eleitorais específicas”, explica.
O professor ressalta que esse tipo de “estratégia” não é nova em se tratando de política pré-eleitoral. “O fato é recorrente nas políticas governamentais antes de anos eleitorais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, o Lula também, com a Dilma não seria diferente”. Na visão de Testa, o Minha Casa, Minha Vida é um programa com apelo popular muito grande. “Diversas ações do governo convergem para sua boa aceitação”, ressalta.
Já Mansueto Almeida acredita que, devido às eleições municipais, haja um esforço maior para melhorar a aprovação de contratos para novas construções este ano, mas que o fato não chega a ser um problema. “Desde que isso não envolva o favorecimento de prefeitos aliados em detrimento de prefeitos que não participam da base de apoio político do governo federal, não vejo nenhum problema com isso”, ressalta. “Seria ótimo para o Brasil que o maior esforço de investimento em anos de eleições se repetisse em todos os outros anos”, acrescentou.
Durante a apresentação do Terceiro Balanço do PAC 2, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o Minha Casa, Minha Vida, contratou 457 mil novas moradias em 2011, já totalizando a contratação de quase um milhão ao todo. Entre unidades habitacionais e financiamentos habitacionais, somam-se 929 mil contratações. “Estamos dentro do previsto na curva de contratações”, disse a ministra. O programa também é responsável pela urbanização de 420 assentamentos precários.
O setor habitacional foi um dos destaques do primeiro ano do PAC 2. Dos R$ 204,4 bilhões investidos em 2011, R$ 75,1 bilhões correspondem ao financiamento habitacional. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os investimentos farão com que o setor habitacional continue “crescendo a taxas expressivas”. “Isso nos dá bastante satisfação, pois é uma área que gera bastante emprego”, afirmou Miriam Belchior ao referir-se aos investimentos no setor habitacional.
Entre 2009 e 2011, o Minha Casa, Minha Vida teve dotações autorizadas de R$ 24,6 bilhões, mas somente R$ 10,7 bilhões foram efetivamente pagos (43,4%). Ao fim de 2011 foram realizados ajustes com a intenção de sanar dificuldades operacionais do programa. Assim sendo, o desembolso de R$ 5,1 bilhões nos primeiros três meses de 2012 sugere que os ajustes foram bem sucedidos. (veja tabela)
Atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida
No último dia 2 de abril, a Câmara dos Deputados informou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano iria realizar audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa do debate foi do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
A lei 12.424/11, que alterou a lei (11977/09) que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.
Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destacou que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.
Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.
No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, segundo a Subchefia de Assuntos Federativos, no próximo dia 12, em solenidade com a presença da presidente Dilma Rousseff, será anunciado o resultado da seleção de proposta do programa para municípios com até 50 mil habitantes.
Serão contratadas 107.348 unidades habitacionais, beneficiando 2.582 municípios em 26 Estados. São aguardados em Brasília para participar do evento governadores e prefeitos das regiões contempladas no processo seletivo.
Em 2012, a expectativa é contratar mais 496 mil unidades, sendo 57% para as famílias de baixa renda. Até o final de fevereiro, já haviam sido contratadas mais 100 mil unidades e entregues mais 30 mil unidades.
Segundo Portaria divulgada hoje (11) pelo Ministério das Cidades, a quantidade de cotas de subvenção a ser ofertada será distribuída regionalmente, utilizando-se a estimativa preliminar do déficit habitacional referente ao censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do índice de domicílios em situação de extrema pobreza. A região mais beneficiada será a Nordeste, com mais de 60 mil cotas de subvenção.
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