A polêmica em torno da MP 557

Para quem não acompanhou, a Medida Provisória 557 provocou uma grande polêmica junto a setores do movimento feminista, e na blogosfera em geral, sobretudo a partir de entrevistas publicadas no blog Viomundo.

Acusou-se a medida de violar a privacidade das gestantes e incluir o vocábulo “nascituro”, um termo maldito pelas feministas porque ligado às campanhas anti-aborto.

Li vários posts e uma infinidade de comentários sobre o assunto. Aqui uma seleção de artigo (que copiei de um post da Maria Fro com uma lista mais completa) publicados no Viomundo, todos violentamente críticos à MP:

Sônia Correa: Em nome do “maternalismo”, toda invasão de privacidade é permitida

Fátima Oliveira: Governo Dilma submete corpo das brasileiras ao Vaticano

Maria José Rosado: O que é isso, Presidenta?;

Fátima Oliveira: Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem;

Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos;

Juliana Braga: Cadastro de grávidas desagrada feministas.

Do outro lado, temos um vídeo do ministro Padilha, tentando sanar as dúvidas dos internautas, uma entrevista com seu assessor especial e um desabafo também do ministro, publicado hoje pela manhã no mesmo espaço. 

Atualização: o blog do Eduardo Guimarães acaba de publicar entrevista com o ministro da Saúde.

A polêmica foi se intensificando. O Nassif reproduziu um post do blogueiro Guto Carvalho que protesta contra o sectarismo e a falta de educação. Achando que Carvalho fazia críticas a si (embora sem citar nomes), outro blogueiro, o Eduardo Guimarães reagiu.

Ao cabo, porém, o debate permitiu um razoável esclarecimento sobre a medida, e lendo os comentários, observei que a maioria apoiou a MP, e não viu nela nenhuma conspiração conservadora anti-aborto. As gestantes que optarem por fazer o pré-Natal na rede pública serão cadastradas, mas a lista permanecerá sob sigilo. Os cadastros (que aliás já são feitos normalmente na rede pública) servem ao objetivo do Estado de cruzar estatísticas para desenvolver políticas de combate à mortalidade materna, ainda muito alta no país.

Apenas as gestantes que desejarem receber o auxílio-transporte de R$ 50 terão seu nome incluído numa lista pública, por razões de transparência administrativa (evitar desvio de verba), e mesmo assim só aquelas que completarem os exames pré-Natal. A publicação será realizada somente um ano depois. Ou seja, as mulheres que realizarem aborto não terão seus nomes divulgados na internet (esse era o grande receio das feministas), porque a gestante que planeja interromper sua gravidez não terá interesse, naturalmente, em fazer exames pré-natal na rede pública, quanto mais aceitar o auxílio-transporte que o governo oferece para ajudar a gestante a se deslocar até a maternidade na hora do parto.

Enfim, na minha opinião, exagerou-se na teoria de conspiração e no proselitismo ideológico (os extremistas de plantão deitaram e rolaram).

Um comentário de um juiz no blog do Eduardo Guimarães fez bastante sucesso. Vale a pena reproduzir:

Caro Eduardo,

Escrevo pela primeira vez em seu blog, e logo em tema muito espinhoso. Não sou especialista no tema, mas me interessei pela polêmica e procurei ler mais sobre a questão, com os olhos voltados especialmente para a questão jurídica (já que sou juiz federal).

A impressão que fiquei foi que há de fato uma queixa muito procedente que não é propriamente o ponto central desta polêmica, mas que me parece ter importância vital como pano de fundo. Trata-se do enfrentamento, pelo governo Dilma, do tema dos direitos reprodutivos da mulher. As feministas que se bateram sobre o assunto criticaram acidamente a não referência à questão do aborto. Sobre o tema, muito sinteticamente, quero dizer que lamento que o governo seja tímido no enfrentamento da questão. Mas isto é coerente com a timidez na questão da revisão do marco legal da legislação de imprensa, na questão da comissão da verdade e do direito aos arquivos da ditadura, enfim, de várias outras agendas consideradas progressistas. Então, não me parece um problema restrito, específico da questão feminina, infelizmente é algo pior.

Quanto à questão da MP tão combatida e que é objeto de seus dois posts, infelizmente acho que você e vários outros blogueiros e feministas estão indo por um caminho muito equivocado. Primeiro, porque entendo como muito razoável a organização de cadastros para que os dados sobre o tema da gravidez, especialmente das grávidas de risco, possa ser estaticamente acompanhado e que isto ampare a formulação de políticas públicas. Os dados deste cadastro não serão públicos, apenas daquele outro das que recebem o auxílio financeiro para o pré-natal. O foco da MP é a proteção da maternidade, é possibilitar que todas as que forem ter filhos possam fazer o pré natal. Daí para se achar que depois o governo partiria para cruzar dados, ou coisa parecida, e determinaria uma caça às bruxas contra aquelas mulheres que não tiveram os filhos vai uma enorme, incomensurável distância. Achei muito pertinente o comentário de um leitor de algum blog (acho que do Nassif) que disse que um dos procedimentos mais feitos no SUS é curetagem de aborto clandestino, e nem por isto consta que o governo esteja mandando sistematicamente estas mulhes que chegam ao hospital para a polícia, ou seja, que esteja comunicando o fato para instauração de inquérito. Este seria um modo muito mais efetivo de se perseguir estas mulheres. E como juiz digo que se o governo determinasse esta medida como padrão do SUS estaria legalmente autorizado para tanto, pelo contrário, ao não fazer, o agente de saúde pode é ser acusado de crime de prevaricação. Então, ficar fazendo escândalo em cima disso me parece meio teoria da conspiração (embora como botafoguense adore tecer as minhas).

Quanto ao auxílio financeiro, entendo que seja totalmente defensável e inclusive impositiva a publicização dos beneficiários. Basta lembrar os princípios constitucionais da publicidade (que impõem que a Administração Pública informe os seus atos, especialmente aqueles que implicam gasto de dinheiro público), impessoalidade (para termos certeza de que não há favorecimentos ou fraudes na concessão) e supremacia do interesse público (no ponto, a privacidade do beneficiário cede ao interesse público, até porque nenhum direito individual é absoluto). Concordo que princípios como os da razoabilidade e proporcionalidade poderiam interferir, de modo a permitir a publicidade por meio do número do documento de identidade, das iniciais do nome, mas também me parece razoável (como parece que vai ser) tornar público ao fim do acompanhamento, depois de nascida a criança ou no caso de insucesso de gravidez. Agora, alegar que este cadastro seria usado para perseguir estas mulheres que resolvessem abortar soa despropositado, porque que mulher iria se expor e fazer o pedido da verba (condição obrigatória), iniciar um pré natal, para depois abortar em estado muito mais adiantado de gravidez? Isto não faz sentido, simplesmente.

Outra coisa sobre isto: achei lamentável feministas tratarem disto ironicamente, como prêmio para gestar o filho, ou ainda apelidar de bolsa chocadeira. O tema é sério, a impossibilidade de mulheres pobres fazerem o pré natal pelo simples fato de não terem dinheiro para o deslocamento, como então fazer pouco desta ajuda para quem quer ter seu filho? Tenho a convicção de que não foi esta a intenção destas pessoas, mas tratar esta ajuda desta forma agressiva pode passar a idéia de que acham que uma mulher pobre se venderia e teria o seu filho por tão pouco. Não vejo maior diferença deste pensamento em relação àqueles argumentos que desqualificam o bolsa família e sua suposta propensão de incentivar a vagabundagem de pessoas pobres.

Por fim, a errônea alegação de que se estaria conferindo personalidade jurídica ao nascituro na MP. Ora, o Código Civil, no artigo segundo, explicitamente põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, embora não lhe confira personalidade jurídica. Penso que a MP, ao se referir ao nascituro, apenas foi coerente com esta norma, mas de modo algum pretendeu lhe conferir personalidade jurídica. Pelo menos é como interpreto a norma, até porque a norma que trata de personalidade civil é a do código civil. Não há como alegar que ela foi revogada neste ponto. Ademais, o que o STF decidiu em relação às células tronco, e que é utilizado por feministas para amparar seu argumento, foi exatamente que não seria possível afirmar a existência de vida nas mesmas, ainda mais que não instaladas no útero materno. Daí para levar a questão da impossibilidade de qualquer referência a nascituro em MP que trata justamente do direito à maternidade saudável, vai uma enorme distância, me parece aquela prática velha de forçar o argumento.

O que eu lamento muito é que uma causa muito justa, razão de luta de muitas valorosas mulheres, seja por elas defendida de forma um tanto equivocada. Sem querer ofender, mas este tom exagerado, esta abordagem conspiracionista, apenas as reposicionam em um gueto no qual os conservadores estão loucos para mantê-las, ou seja, discursando para convencer quem não precisa ser convencido. Muito mais eficaz teria sido, a meu ver, apoiar a iniciativa em linhas gerais, por reconhecer o direito à maternidade saudável como um direito reprodutivo, mas dizer que o governo tem de avançar na sua agenda, inclusive na questão do aborto. E pedir aprimoramento de um ou outro ponto, como esta questão da privacidade das mulheres do cadastro, especialmente do cadastro do auxílio financeiro. Mas entender que a MP é um retrocesso de 30 anos, lamentar medidas de proteção à maternidade saudável como se fossem ataque aos direitos das mulheres, não reconhecer que a maior parte das mulheres querem ter um bom pré natal e que qualquer medida nesta linha é positiva, me parece um fracasso de comunicação de uma agenda a qual hipoteco todo o meu apoio (sem, porém, perder a independência crítica).

Abraço.

Paulo SPS

Este blog é a favor da legalização do aborto, apesar de reconhecer que há questões bioéticas gravíssimas envolvidas, e todas elas não o favorecem. O aborto é triste e brutal, e eu acredito que um dia (torço para que em breve) será eliminado enquanto método anti-concepctional, substituído por técnicas mais modernas e sutis. Por enquanto, porém, ele é necessário.

É preciso entender ainda que nos últimos anos houve uma forte reorientação conservadora em relação ao aborto, e não apenas do Vaticano, mas por quase todas as religiões e seitas cristãs. Nos EUA, o assunto tornou-se uma das principais polêmicas das prévias republicanas. No Brasil, a então candidata Dilma foi violentamente atacada por conta de suas posições liberais quanto ao aborto.

Os partidos políticos igualmente fogem desta polêmica qual diabo da cruz. A mídia – que seria fundamental nesse debate, por sua influência sobre a classe média laica – não quer se envolver. Enfim, o debate está travado, e nas atuais circunstâncias só poderia ser reativado a contento através de iniciativas nascidas espontaneamente da sociedade civil, que o conduzissem com muita estratégia através das redes sociais. Mas isso me parece bem complicado, em vista da atual tendência, criada pela atmosfera claustrofóbica da internet, ao sectarismo ideológico e  hostilidade à opinião diferente.