Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora do Brasil na ONU.
Lembram que eu defendi a tese, meses atrás, no meu outro blog, de que o Brasil não havia mudado a sua política externa?
Foi uma daquelas polêmicas brabas. Num debate realizado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil votou pelo envio de um relator ao Irã, o que levou muita gente a dizer que Dilma havia “rompido” com o governo Lula. Eu expliquei que não era isso. Desde o governo Lula, o Itamaraty – em linha com o pensamento do Planalto – entendia que os problemas de direitos humanos do Irã deveriam ser debatidos no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nessa instância, aí sim, poder-se-ia aprovar resoluções contra o Irã, até porque é inegável que o país viola os direitos humanos. Outros países também violam, e também são ou devem ser alvo de resoluções – defendeu à época a representante brasileira.
Pois bem, esta semana a Assembléia Geral da ONU aprovou uma condenação ao Irã por violação dos direitos humanos. O Brasil se recusou a participar, absteve-se, mantendo a linha traçada desde o governo Lula, segundo a qual problemas de direitos humanos não devem ser tratados na Assembléia Geral da ONU, e muito menos no Conselho de Segurança.
Parabéns, Brasil. Nossa política externa continua independente e altiva.
Na minha opinião, porém, o Brasil deveria ser mais assertivo e votar contra. Essa história de se abster pode até ser uma posição corajosa diante das circunstâncias; seria mais bonita ainda, porém, se votasse contra.
De qualquer forma, o Brasil foi coerente com suas posições anteriores e a justificativa apresentada, oralmente e por escrito, é um exemplo de sobriedade e lucidez no trato com as difíceis e politizadas questões de direitos humanos no mundo.
Leia abaixo o texto lido pela delegação brasileira (original estava em inglês, a tradução é minha):
O Brasil continua a monitorar com interesse e preocupação a situação de direitos humanos e liberdades fundamentais no Irã. Neste sentido, lamentamos que, apesar da alguma cooperação entre o governo do Irã e a ONU no campo dos direitos humanos, os pedidos para que este aceitasse a visita de observadores internacionais não são atendidos desde 2005. O Brasil acredita que todos os países deveriam cooperar com todos os mecanismos de promoção dos direitos humanos da ONU, e deseja acentuar a importância do aumento da cooperação entre Irã e os procedimentos especiais. Sobre este ponto, o Brasil tem encorajado o Irã a receber o Relator Especial de direitos humanos para o Irã, Ahmed Shaheed, cujo mandato foi estabelecido pela resolução A/HRC/RES/16/9, com o apoio do Brasil.
O Brasil também enfatiza a importância ao total respeito aos direitos civis e políticos, incluindo a liberdade de reuniões e associações pacíficas, liberdade de expressão e opinião, e liberdade de religião e credo.
Estamos ainda preocupados com a persistência de disparidades entre os gêneros, a restrição imposta aos defensores de direitos humanos, ativistas politicos, estudantes, organizações trabalhistas, pastores evangélicos, pregadores cristãos, jornalistas, blogueiros, organizações de direitos da mulher, entre outros.
Em relação à pena de morte, o Brasil defende o universal banimento da pena capital e teria preferido uma resolução específica sobre isso. Nesse sentido, o Brasil pede ao Irã que tome medidas para aceitar, no conforme se debate no Conselho de Direitos Humanos, a recomendação de abolir as execuções de jovens e posteriormente adotar uma moratória para a aplicação da pena da morte, com vistas à sua abolição.
O Brasil está muito preocupado com a proteção aos direitos das minorias no Irã, particularmente aquelas pertencentes à comunidade Baha’i, as quais, apesar de muitas resoluções constitucionais e legais, ainda é sujeita a discriminação, detenções arbitrárias, confisco de propriedades, veto aos empregos e serviços públicos básicos e ameaças a seu legado cultural.
Ao mesmo tempo, o Brasil acredita que a resolução adotada anteriormente e os relevantes relatórios da ONU deveriam ter produzido um balanço mais equilibrado sobre a situação dos direitos humanos no Irã, dando conta de alguns passos positivos dados pelo país, por exemplo, em áreas como educação, erradicação da pobreza, programas sociais, maior representação feminina nas instituições políticas e acesso à educação superior, entre outras coisas.
O Brasil acredita que a aplicação universal de padrões rigorosos e equilibrados por parte do Conselho de Direitos Humanos e o UNGA é essencial para evitar seletividade e politização nas questões de direitos humanos. Deve-se tomar cuidado, neste sentido, para tratar as violações de maneira equânime.
Estamos convencidos que o Conselho de Direitos Humanos, como principal corpo da ONU para esta área, continua a ser a instância melhor equipada para examinar situações de direitos humanos de maneira realmente holística, multilateral, despolitizada e não-seletiva.