(Foto: Agência Brasil)
Por Wadih Damous
A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.
Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.
Resolver essa dialética implica, portanto, em trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.
Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.
A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo “não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal”.
Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.
Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.
A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.
O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.
É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.
A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.
WADIH DAMOUS, deputado federal (PT-RJ), é vice-líder do partido na Câmara e ex-presidente da OAB/RJ
Hannibal de Sousa
18/07/2017 - 00h45
“Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. (…) e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.” É uma sentença de boteco proferida por um juiz medíocre.
A Madeira – adv. em Brasília
17/07/2017 - 14h23
Perfeita análise, Ilustre Deputado Wadih Damous!
Nem ingresso no mérito dessa tal “sentença” absurda, porque é pressuposto fundamental de qualquer decisão judicial que se preze, a IMPARCIALIDADE DO JUIZ, O QUE NO CASO, NÃO HOUVE E NÃO HÁ.
E pelo visto jamais haverá.
Nesse caso do ex-Presidente Lula, e em quaisquer outros que ainda estejam na 13ª VF de Curitiba, ou que venham a surgir em relação a ele, PERDEU MORO!
Perdeu esse julgador por ser SUSPEITO, todas as condições de conduzir qq. feito em relação ao ex-Presidente Lula, desde a noite do dia 17.3.16, quando publicou telefonemas privados, e jogou a nação num incêndio sem fim.
Esse fato nefasto inaugurou a “Usina de Ódio” no país.
Como bem relembrado no seu artigo (…) “gravar a presidenta Dilma Rousseff e divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.” (…)
Bem por isso, essa tal “decisão” é nula de pleno direito e assim deverá ser declarada a SUSPEIÇÃO do julgador Moro, porque UMA VEZ SUSPEITO, SEMPRE SUSPEITO! Esse julgador não está acima da lei!
Como V. Excelência, creio firmemente que os juízos superiores saberão extirpar totalmente do mundo jurídico essa aberração que envergonha a todos nós.
Sr. Deputado,
Desejo muito sucesso na sua luta, que também é nossa – de todos nós – e de quantos buscam o verdadeiro Direito e a Justiça exemplar!
Atentamente.
Jose Manoel Martins
16/07/2017 - 16h24
Não tenham ilusões, Lula será condenado também em segunda instância, infelizmente, porque Lula é de uma família humilde, pobre, sem tradição e pouca instrução, e mesmo assim transformou esta país retirando da miséria milhares de brasileiros, e agora não há necessidade de ter provas para incriminar uma pessoa, basta ser pobre.
Che amigo
16/07/2017 - 11h20
Brilhante artigo! Acrescento que a adulteração do Direito se iniciou e ganhou espaço com a indecente ação penal 470. Julgamento político vergonhoso e pouco lembrado… funcionou e foram em frente! José Genoíno e José Dirceu… e mais alguns petistas, são presos políticos e merecem ser melhor reconhecidos pelo setor progressista. Genoíno quase morreu… Dona Marisa não resistiu! Este congresso atual, o pior que já vi na vida, foi eleito sob o bombardeio diário do assunto do “mensalão do PT”. Ilusionismo político ardilosamente construído. Porém, o globo gira e a Globo e todos demais golpistas (em especial o pseudo juiz em tela) vem em breve encontrar, em definitivo, a justa colheita de seus criminosos plantios. Quem viver verá! Parabéns Wadih! Lula 2018!
Fausto Amaral DE Barros
16/07/2017 - 10h40
Pois é, Moro!… És caso para psiquiatra.
Reinaldo Chaves Rivera
16/07/2017 - 04h40
… O PT APODRECEU O BRASIL !!! … Eis o legado da era PT e da esquerda fascista que ele representa: um país sem ordem e sem progresso, mas com muita farsa, mentiras e muita, muita corrupção. O país inteiro mergulhado numa crise moral e ética sem precedente em sua história. Sem a figura de um presidente probo e sério, sem um paradigma de decência, o povo se perde em leviandades e degeneração. Que nefasta herança deixou Lula, o apedeuta ébrio e calaceiro, para os jovens desta nação !! Que tristeza ver a terrorista corrupta Dilma conjurando, mais uma vez, um golpe comunista neste país !! Esses treze anos de PT ficarão marcados na história pelo desgoverno de comunistas, fascistas de esquerda, corruptos e perigosos, mais preocupados em homenagear ditadores facínoras e conceder bolsa-ditadura a assassinos do que fazer este país caminhar para frente. O PT é uma súcia que nos enche de vergonha e que foi um desastre à frente do governo do Brasil. Que herança maldita dessa esquerda fascista. A desordem instalou-se no país e antevê-se o caos !
Ibsen Marques
16/07/2017 - 11h48
Visão rede Globo, revista Veja e Isto É da realidade. Tente ao menos ler a sentença e julgar por si. Lembre-Se que os iniciadores e os maiores beneficiários dos esquemas não foi o PT, mas PMDB e PSDB. o PT entrou num esquema corrupto que já existia há séculos. O que lhe falta, talvez, seja um pouco de estudo de história e boas fontes de leitura. O maniqueísmo é combatido desde os tempos de Sto Agostinho.
Hannibal de Sousa
18/07/2017 - 00h47
Temos um juiz de boteco e um comentarista que saiu bêbado do mesmo boteco. Ao menos temos os doutores da FGV para dizer a verdade. ;) https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2010/02/11/era-lula-foi-a-melhor-fase-da-economia-brasileira-dos-ultimos-30-anos-diz-fgv.htm
Sandra Rodrigues
16/07/2017 - 02h23
Lula 2018
Alexandre Albuquerque
16/07/2017 - 01h20
Parabéns e obrigado por sua tenacidade na defesa da democracia e do estado de direito.
Denes Gondim
16/07/2017 - 00h57
Falou tudo.
Débora Mustafá
15/07/2017 - 23h41
Caetano Leal
Maria Jose Lima Dos Santos
15/07/2017 - 20h11
Direta já
Ednaldo Wanderley
15/07/2017 - 19h21
Se eu fosse estudante de Direito provavelmente trancaria o curso. Se já fosse formado, ficaria com muita vergonha.
Eliana Farhat
16/07/2017 - 22h22
Adnaldo
Concordo com Você, sou advogada e estou com vergonha.
Reginaldo Gomes
15/07/2017 - 16h03
Causa real da morte do direito:
“LEI DE CAGUETAGEM/TRAIÇÃO/DELAÇÃO PREMIADA”
— existem dois direitos , um antes e outro depois da lei caguetagem premiada;
— essa lei é incompatível com o avanço moral do Brasil; ela é indecente;
— essa lei foi a abertura da caixa de pandora do direito,
— porque se caguetagem/traição/delação premiada é lei no direito brasileiro, então qualquer aberração é e será sempre permitida por qualquer juiz;
— essa praga dessa lei tem que ser extinta; é a única forma de por os demônios de volta na garrafa;
Felix Nonnenmacher
15/07/2017 - 17h40
De fato, o artigo é muito bom. Mas o trabalhador não vai ler. Enquanto isso, são os estudantes e os movimentos sociais que tomam gás na cara e bala de borracha nas costas na hora de fazer o serviço pesado, o de protestar. Se os deputados se empenhassem em mobilizar os trabalhadores do mesmo modo como se dedicam a redigir artigos e gravar vídeos, talvez o país não estivesse atolado nesse lamaçal e a direita estaria encolhida. Eles dizem tudo em seus escritos, mas não há ações práticas envolvendo o trabalhador que causem repercussão econômica, como greves e piquetes em portão de fábrica. A retórica é correta, mas a movimentação pragmática está esquecida na agenda imediata dos parlamentares. Enquanto a direita tem duas opções, a condenação de #LulaInocente em segunda instância e o adiamento das eleições de 2018, a esquerda se concentra na redação de artigos como se esperasse um deus ex machina para que as coisas se resolvam por si. Isso não vai acontecer. Ou o trabalhador para o país, derruba Temer como os patos derrubaram Dilma e exige eleições diretas agora com Lula no páreo, ou adeus CLT, previdência e emprego digno. Mas como montar uma resistência prática nas ruas, sem um expoente de mobilização?
Carlos Braga
15/07/2017 - 14h15
Só resta a petralhada atacar a honra do juiz. O brasileiro de bem quer ver todos os corruptos na cadeia, quer justiça e está cansada de hipocrisia e impunidade para político.. Lula, Dirceu, Palocci, Aecio, Temer, todos iguais.. prisão perpétua para todos.. e esse deputadozinho ainda ganha dinheiro do povo para defender o indefensável..
Aluízio Pereira de Assis
15/07/2017 - 16h02