Golpe via TSE começa a morrer

Segundo juristas procurados pelo Blog GGN, a votação do TSE vai demorar mais de um ano para abrir um processo contra a Dilma e ela ainda terá tempo e possibilidade de recorrer da decisão no STF. Ou seja, o golpe via TSE também começa a morrer. A melhor coisa para a oposição é se preparar para o embate eleitoral em 2018 e tentar vencer pelas urnas, ao invés de insistir no tapetão judicial. 

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Toffoli pede opinião de PT e PSDB sobre Gilmar ser relator de ação contra Dilma

No Jornal GGN

O presidente do Tribunal Superior Eleitora, ministro Dias Toffoli, assinou um despacho, nesta quinta-feira (15), solicitando que as partes envolvidas na tramitação da AIME (ação de impugnação de mandato eletivo) se manifestem sobre a questão de ordem que discute o novo relator do caso. A AIME objetiva a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB), por abuso de poder econômico.

Na sessão do última dia 6, a maioria do TSE votou a favor do prosseguimento da AIME, que foi apresentada pelo PSDB após a reeleição de Dilma. Os tucanos alegam que a campanha petista desequilibrou a disputa eleitoral a partir do momento em que foi beneficiada pelo esquema de pagamento de propina com recursos da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

A então relatora da AIME, ministra Maria Thereza de Assis Moura, opinou pelo arquivamento do pedido, apontando que as acusações do PSDB eram vagas, sem provas, e anteriores às delações premiadas da Lava Jato que implicaram a campanha de Dilma – caso do depoimento do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que disse ter transferido mais de R$ 7 milhões para a reeleição da presidente por temer que seus negócios com a estatal de petróleo fossem prejudicados.

Segundo o despacho de Toffoli (leia aqui), ao abrir mão de relatoria, Maria Thereza indicou que o ministro Gilmar Mendes deveria não só prosseguir na instrução da AIME, como acolher, também, outras três ações do PSDB contra a vitória de Dilma.

“A ministra Maria Thereza de Assis Moura suscitou questão de ordem no sentido de que o ministro Gilmar Mendes deveria prosseguir na regular instrução na AIME e que a alteração da relatoria atrairia, também, a prevenção decorrente de conexão ou continência entre esta ação e outros processos que tramitam perante esta Corte”, diz o despacho.

Toffoli deu o prazo de três dias para que a defesa da campanha petista e o PSDB se manifestem sobre a questão de ordem. No último final de semana, em passagem pelos Estados Unidos, ele disse que caberia à presidência do TSE decidir sobre a relatoria. Desde que o Tribunal aceitou fazer uma investigação contra a campanha de Dilma, a imprensa tem aventado que Gilmar deveria herdar a relatoria por ter sido o primeiro ministro a votar sobre o assunto.

Uso da Lava Jato

O novo relator ditará o ritmo da tramitação da AIME, além dos recursos que serão utilizados para questionar a chapa Dilma-Temer. Gilmar já deu sinais de que é favorável a usar as informações colhidas pela Lava Jato para descobrir se o caixa da campanha petista foi contaminado por dinheiro supostamente desviado do esquema na Petrobras.

Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, o TSE deve levar ao menos um ano para ter uma denúncia formulada contra Dilma. Mesmo que o julgamento se dê com celeridade, a petista terá a prerrogativa de recorrer ao Supremo Tribunal Federal que, por sua vez, deve conceder uma liminar para que a ela continue governando o País até que a questão seja esgotada.