Derrotado o impeachment, tucanos tentam golpe via TSE

[Análise Diária de Conjuntura – 26/08/2015]

Ninguém merece!

Quando achávamos que teríamos um pouco de paz, que haveria, finalmente, um pouco de respeito ao voto e à soberania popular, a serpente golpista volta a tentar morder o tornozelo da nossa democracia.

Fracassados em sua primeira arremetida, os golpistas voltaram a atacar em duas frentes, ambas patrocinadas por Gilmar Mendes, ministro do STF e do TSE.

A primeira frente é a decisão tomada ontem à noite, no TSE, em favor de reabertura de uma ação proposta pelo PSDB em janeiro deste ano.

A corte tem sete ministros. Como quatro já votaram a favor da ação, em tese ela já está aprovada, mas uma das ministras, Luciana Lóssio, pediu vistas.

Os ministros do TSE são os seguintes: José Antonio Dias Toffoli (Presidente), Gilmar Ferreira Mendes (Vice-Presidente), Luiz Fux, João Otávio de Noronha (Corregedor), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Henrique Neves da Silva, Luciana Christina Guimarães Lóssio.

Concomitante a isso, Gilmar Mendes abriu outra frente de ataque: pediu nova investigação contra contas eleitorais da campanha de Dilma em 2014.

Na votação de ontem, os ministros que não aceitavam concordar com as teses de Gilmar e da oposição eram imediatamente acusados de “favorecer o governo”.

A truculência moral e política voltou com força total. E os ministros se intimidam com uma facilidade incrível.

Ninguém faz o mesmo tipo de acusação àqueles que, visivelmente, “favorecem a oposição”.

As forças democráticas acharam que tinham esmagado a cobra golpista. Viram-na no chão, semi-morta, mas ela não morreu ainda.

Derrotada a estratégia do impeachment, os tucanos tentarão a via da cassação eleitoral, que não permite sequer o debate político no parlamento.

É a cassação do voto puro e simples.

A estratégia do golpe paraguaio foi substituída pela estratégia do golpe hondurenho, via tribunais.

Vão perder também nesta seara, porque se trata de um golpismo ainda mais autoritário do que um impeachment sem provas.

No impeachment, o povo ainda pode participar da decisão, via seus representantes no parlamento.

No golpe hondurenho, via TSE, a decisão é puramente palaciana: o voto de sete togados, com base em matérias de jornais, cassa o voto de 54 milhões de eleitores.

E isso acontece num momento em que o Brasil pede, desesperadamente, um pouco de estabilidade política, que permita ao governo e as empresas enfrentarem a crise financeira mundial e o momento difícil da economia.

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No site do TSE:

TSE decide dar prosseguimento a ação que pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, na noite desta terça-feira (25), dar prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República nas eleições de 2014 –, contra a Coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O julgamento, porém, não terminou, uma vez que a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos. Isso porque o ministro Luiz Fux levou ao Plenário nesta noite seu voto-vista pelo prosseguimento da ação, mas propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado de uma só vez”.

De acordo com o ministro Luiz Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a existência de múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de todos esses processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para evitar decisões conflitantes”.

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