Bomba! Vice de Aécio tentou extinguir Justiça do Trabalho

Aos poucos, muitas verdades estão vindo à tôna. O vice de Aécio Neves, o senador Aloysio Nunes, o mesmo que, há alguns meses, agrediu violentamente um blogueiro que tentava lhe entrevistar (ver ao final do post), já tentou acabar com a única garantia do trabalhador diante de seus patrões.

Durante o governo FHC, Aloysio Nunes, então deputado federal, foi o relator de um projeto de lei que extinguiria a Justiça do Trabalho.

Era não apenas relator como um defensor ardente do projeto, que contava com o apoio principalmente de Antonio Carlos Magalhães e a extrema-direita do Congresso Nacional.

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O texto abaixo publicado no site da Câmara Federal.

Fim do TST, discórdia no Planalto

Catia Seabra, de Brasília

A briga em torno da reforma do Judiciário ultrapassou os limites do Congresso e atingiu o núcleo do Governo. Contrário à manutenção da Justiça trabalhista – defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles – o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (BA), avisou ontem que seu partido, o PFL, vai votar contra o Governo na reforma do Judiciário. Dizendo que Dornelles foi acometido por “um ataque de estado-novismo” (referindo-se ao governo ditatorial de Getúlio Vargas, que criou as bases do trabalhismo brasileiro), Antônio Carlos condenou a interferência do Governo nas tarefas do Congresso.

– O PFL é pela extinção da Justiça do Trabalho e não segue o Governo neste assunto. O Governo erra quando se mete na reforma do Judiciário. A maioria do Governo é livre para escolher o seu caminho, que é o interesse do povo – disse o senador. E não poupou Dornelles, que está em Genebra para uma reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT): – Deu um ataque de estado-novismo no Dornelles.

O doutor Dornelles deveria ter ficado calado. Na terça-feira, assim que o deputado Aloysio Nunes Ferreira (SP) – tucano como o presidente Fernando Henrique Cardoso – apresentou seu relatório, Dornelles criticou a proposta de extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), admitiu ontem que a posição de Dornelles é a oficial. Segundo Madeira, o Governo é favorável à extinção dos juízes classistas, não do TST, e trabalhará para sair vitorioso no Congresso.

– O Governo não é a favor da extinção da Justiça do Trabalho. É a favor da extinção dos juízes classistas e da implantação de um rito sumário para as causas trabalhistas – esclareceu Madeira.

– Temos que baixar a adrenalina e discutir isso com calma – pregou o líder do Governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).

A polêmica, no entanto, já tomou dimensões incontroláveis.

Relator da reforma, Aloysio reagiu com veemência aos ataques de Dornelles e criticou as propostas do ministro. Dornelles sugere a manutenção da estrutura do TST e a redução do número de TRTs de 27 para cinco. Aloysio alega que esta proposta é politicamente inviável porque os políticos vão se digladiar no Congresso para manter as sedes de TRTs em seus próprios estados:

– Isso é fingir que eles (Governo) querem mudar. Se eles querem ficar como estão, vão perder a grande oportunidade de brigar por uma causa justa. Pelo visto, a Justiça do Trabalho vai sobreviver a mais essa mudança. É a instituição mais sólida e tenaz da República. Daqui a pouco Dornelles vai defender também a manutenção do classista.

– Está provado que o TST é desnecessário. Estou convencido de que oO Judiciário é mais uma escola de engenharia do que de direito.

Só querem construir prédio e não fazem nada para facilitar a vida do brasileiro – endossou Antônio Carlos.

Nesta briga, porém, Dornelles contará com o apoio do PMDB, que, antes mesmo de tomar uma decisão formal, tem se manifestado contrário à extinção do TST e a incorporação dos juízes do Trabalho à Justiça Federal. O líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), já alertou para as restrições dos peemedebistas ao projeto. Ontem, o vice-líder Henrique Eduardo Alves (RN), condenou a idéia:

– A Justiça Federal não quer ficar sobrecarregada. O Governo é contra a proposta. Os sindicatos também. E o TST, obviamente, é contra. Ninguém quer. Só o relator e o Antônio Carlos.

Líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG) elogia os avanços propostos no relatório de Aloysio. Mas admite que o projeto enfrenta resistência em seu próprio partido:

– A reforma do Judiciário é uma questão polêmica dentro do PSDB. Não vou negar isso.

Bombardeado pelo Governo e por muitos aliados, Aloysio tenta esclarecer que seu projeto não prevê a extinção da Justiça do Trabalho. Conforme seu relatório, as causas trabalhistas vão ser julgadas por varas especializadas na Justiça Federal. As funções dos tribunais regionais – de segunda instância – são assumidas por Câmaras especiais, formadas por juízes trabalhistas.

Incorporados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros do TST julgam os recursos em terceira instância. Além disso, s Seriam criados juizados especiais dedicados a julgamento de pequenas causas trabalhistas, sem necessidade sequer de advogados. Nesses casos, os recursos seriam julgados por uma turma de juízes trabalhistas. O relator argumenta ainda que os juízes do Trabalho teriam, por exemplo, poder para executar multas (hoje a cargo do Ministério do Trabalho) e julgar crimes trabalhistas, como a exploração da mão-de-obra infantil.

– Hoje uma questão trabalhista dura até seis anos. Meu projeto agilizaria a Justiça do Trabalho. Não quero acabar com a Justiça do Trabalho, mas com uma pilha de instituições inúteis. Mas não querem ouvir – reclama.

Um integrante do Governo criticou ontem o relatório de Aloysio:

– No parecer, ele embola TST e STJ. Isso não é bom para nenhum dos dois. Cria dificuldades. Além disso, há uma questão maior que é do simbolismo. Não é bom para Fernando Henrique, um social-democrata, a imagem de que acabou com a Justiça do Trabalho. Isso é bom para o PFL, para o PPB.

Antes de embarcar para Genebra, Dornelles, ainda sem saber dos ataques de Antônio Carlos, voltou a condenar a extinção do TST, cujo papel, na sua opinião, é unificar a aplicação do direito trabalhista em todo o país, além de exercer um poder moderador.

– Em termos mundiais, é cada vez maior a necessidade de um direito especializado. Propor a extinção do TST é um contra-senso, seria um mergulho no caos. O STJ receberia 130 mil processos – argumentou.

Com tanta polêmica, foi-se o calendário estipulado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disposto a votar o projeto em plenário até o fim do mês. Madeira reconheceu:

– As discussões vão consumir junho inteiro.

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Assista aqui ao vídeo de Aloysio Nunes agredindo um blogueiro.