Os documentos da sonegação!

Com alguns dias de atraso, mas conforme o prometido pela fonte, recebemos as primeiras páginas da íntegra do processo administrativo da Receita Federal contra a Rede Globo.

As páginas vazadas abaixo constituem o “núcleo” de todo o processo. É o relatório-resumo da Receita Federal sobre o processo em questão. O relatório explica didaticamente como foi a “intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo” para “esconder o real intuito da operação, que seria a aquisição, pela TV Globo, do direito de transmitir a Copa do Mundo de 2002, o que seria tributado pelo imposto de renda”.

Ainda segundo a Receita, houve “em essência, um disfarce para o verdadeiro negócio realizado, que foi a aquisição do direito de transmissão dos jogos da Copa, em vez da compra das quotas da empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas”.

A engenharia da Globo envolveu 11 empresas, constituídas em diferentes paraísos fiscais. Com exceção da suíça ISMM, empresa responsável por vender licenças de transmissão da Copa para fora da Europa, todas, pertencem, secretamente ou não, ao sistema Globo.

– Empire, Ilhas Virgens Britânicas.
– GEE Eventos, Brasil.
– Globinter, Antilhas Holandesas.
– Globopar, Brasil.
– Globo Overseas Investment B/V, Holanda.
– Globo Radio, Ilhas Cayman.
– ISMM Investments AG, ?.
– Globosat, Brasil
– Porto Esperança, ?.
– Power Company, Uruguai.
– TV Globo.

É um relatório duro para a Globo. Os auditores concluem que a empresa “participou, como já se demonstrou, de toda a engenharia praticada com o fito de simular e sonegar”.

Nossa fonte informa que há muitos outros documentos importantes a serem vazados, inclusive com assinaturas dos irmãos Marinho.

Em sua coluna de hoje, Ilimar Franco dá a uma nota (abaixo) que, à luz dessas revelações, criam uma situação irônica, perigosamente irônica, para a Globo.

“Será que é isso mesmo? – Muitos são os que atribuem a derrota do Brasil na Copa à direção dos clubes e das Federações. O craque alemão Schweinsteiger dedicou o título ao presidente do Bayern Munch, Uli Hoeness. O Bayern tem sete jogadores na seleção. E Uli está na cadeia, condenado a três anos e meio de prisão por evasão fiscal de 27,2 milhões de Euros.”

A Receita identificou que a Globo enviou ao exterior, de maio de 2001 a junho de 2002, um total de R$ 549,4 milhões, com o fito de comprar os direitos de transmissão da Copa de 2002, realizada no Japão e na Coréia.

Recentemente, a ONG Tax Justice divulgou que o Brasil é o país que mais sonega impostos no mundo. Anualmente, são quase US$ 300 bilhões sonegados, o que dá mais de R$ 600 bilhões, ou 13,4% do PIB.

Apenas a sonegação nos EUA apresenta um valor absoluto maior, mas como seu PIB está muito acima do brasileiro, a sonegação norte-americana corresponde a somente 2,3% do PIB.

Segundo uma pesquisa da Fiesp, a corrupção faz o Estado brasileiro perder de R$ 50 a 84 bilhões por ano, correspondendo a 1 ou 2% do PIB.

Por conta disso, creio que a sociedade civil, que tem se mobilizado de maneira tão enérgica contra a corrupção, deveria entender que, no Brasil, a pior das corrupções tem sido a sonegação.

Inclusive porque há ligação orgânica entre os dois crimes. As grandes empresas sonegam, e usam o dinheiro para pagar caixa 2 de campanhas eleitorais e subornar políticos e burocratas.

Além disso, não se trata apenas de sonegação. Não estamos falando de um zé ruela assalariado que “esquece” de pagar o imposto de renda, ou exagera o preço do dentista para enganar o Leão.

E não adianta apenas “mostrar o Darf”. É preciso esclarecer à opinião pública se houve crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Além disso, é preciso quebrar o silêncio criminoso da grande imprensa sempre que o assunto é ela mesma, sobretudo se o personagem é a sua representante mais poderosa, a Globo.

Em se tratando de uma empresa que nasceu através de grandes empréstimos do Banco do Brasil, e que construiu seu império em cima de uma concessão pública, ela deveria ser a primeira a dar o exemplo da importância do pagamentos dos impostos. Afinal, a Globo, que talvez seja a empresa privada que mais recebe verba pública no país, deveria entender que os tributos servem para lhe sustentar.

Enquanto isso, trabalhadores e classe média vivem sufocados pelo peso dos impostos.

Leiam o documento abaixo e tirem suas próprias conclusões.