Cai a última acusação contra Pizzolato

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não estarão julgando apenas os réus. Há dois réus ocultos, muito mais importantes sendo julgados nestes últimos momentos da Ação Penal 470. Os próprios ministros e a mídia. Ao condenar inocentes, pressionados pela mídia, os ministros estarão escrevendo seus nomes nos anais da história da corrupção judiciária. E a mídia, igualmente, terá protagonizado mais um ataque ao Estado de Direito e à democracia, depois de tantos que já fez na história política do Brasil. O povo brasileiro perdoou o apoio que a mídia deu à ditadura. Mas esse perdão não é eterno. Ele está condicionado à reconstrução de nossa memória e ao grau de consciência política do povo. O golpe conceitual e político dessa farsa chamada “mensalão” apenas acrescenta um capítulo triste à biografia de nossos principais grupos de mídia. Já escrevi diversas vezes sobre o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Acredito que o caso dele é a primeira grande ruptura no casco da farsa. Pizzolato foi condenado a 12 anos por ter desviado R$ 74 milhões do Banco do Brasil para a DNA Propaganda. Em troca, Pizzolato teria recebido, diz a acusação, uma propina de pouco mais de 300 mil reais.  Hoje apresentamos, porém, a prova definitiva da inocência do petista. A acusação de desvio foi derrubada e soterrada com enorme quantidade de documentos:

• Pizzolato não tinha poder para transferir nenhum recurso do BB à nenhuma agência de publicidade. Essa responsabilidade cabia a seus superiores, como Claudio Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Mídia.
• Os três pareceres assinados por Pizzolato, usados para incrimá-lo, também foram assinados por outros três executivos, que misteriosamente não foram indiciados na mesma Ação Penal, o que revela perseguição política inadmissível num Estado de Direito.
• Os pareceres assinados por Pizzolato não eram deliberativos. Há documentos deliberativos não assinados por Pizzolato autorizando Visanet e DNA propaganda a darem sequência às campanhas de marketing.
• As campanhas de marketing pelas quais a DNA Propaganda recebeu da Visanet foram realizadas. As provas estão aí. Por isso mesmo, a diretoria jurídica do BB jamais processou a DNA para exigir o dinheiro de volta.
• O contrato da DNA Propaganda com o Banco do Brasil era antigo, e sua última renovação foi aprovada antes da entrada de Pizzolato.
• Os recursos do Visanet, usados para pagar a DNA Propaganda, são privados. Todos os documentos mostram isso. Há auditorias, relatórios, todos concluem que os recursos eram privados. A assertiva contrária, usada pela acusação, é inepta, equivocada e tendenciosa. Houve má fé por parte dos acusadores e juízes, porque a definição dos recursos visanet como públicos interessava à manutenção de uma narrativa política.

O Cafezinho teve acesso à defesa da DNA Propaganda, onde consta a relação do uso dos R$ 74 milhões que, segundo a Procuradoria, foram “desviados”. Não foram desviados. Foram efetivamente usados em propaganda. A Globo e os principais grupos de mídia sempre souberam disso, porque receberam a maior parte dessa verba. Há documentos e notas fiscais para tudo isso. Como sempre a Globo ficou com a maior parte. Ironia suprema desse imbróglio todo: o “mensalão” na verdade foi parar nos bolsos da família Marinho. Enquanto Pizzolato pode ser preso sem ter feito nada, os Marinho embolsaram R$ 5,5 milhões dos recursos que, segundo a acusação, teriam parado nas mãos de mensaleiros. O dinheiro distribuído a políticos e diretórios partidários em 2004 veio dos empréstimos do PT e de Marcos Valério; não tem nada a ver com os R$ 74 milhões que o BB/Visanet pagou para a DNA veicular campanhas publicitárias.

Principais grupos de mídia que receberam os recursos da campanha do BB/Visanet no ano de 2004:

A DNA também levantou todos os funcionários do BB que assinaram documentos autorizando a agência a fazer pagamentos a veículos de mídia, ainda no âmbito da campanha BB/Visanet que, segundo a acusação, não teria sequer existido:

Observe que Pizzolato está em 20º lugar no número de autorizações da DNA. Em primeiríssimo lugar, estão os seguintes servidores do BB: Rogério Sousa de Oliveira, Claudio de Castro Vasconcelos e…  Roberto Messias. Sim, ele mesmo, o homem forte da Secom que agora quer a prisão de Pizzolato. Nas autorizações do BB para DNA pagar fornecedores e mídias, constam 279 assinaturas de Roberto Messias, e apenas 19 assinaturas de Pizzolato. Mais uma vez, está patente o caráter vicioso, discriminatório, politicamente orientado, da acusação.

E agora caiu por terra também a acusação de que Pizzolato teria recebido propina. Tivemos acesso a documentos comprobatórios que mostram que o envelope com R$ 326.660,67 foi realmente destinado ao diretório do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro. O relatório elaborado pela Polícia Federal, Inquérito Policial nº 002/2007-DFIN/DCOR/DOF, assinado pelo Delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira, mostra que esta quantia exata foi sacada por um funcionário da DNA, Robson Ferreira Pego, na agência do Banco Rural em Brasília, e entregue à Marcos Valério, que por sua vez a repassou ao diretório do PT no Rio. Este documento foi escondido no inquérito 2474, que Joaquim Barbosa mantém em sigilo até hoje, porque reúne documentos que comprometem a verossimilhança do “mensalão”.

Em depoimento à Polícia Federal, Marcos Valério entrega a planilha com a distribuição dos recursos que ele, em parceria com Delúbio, repassou a diretórios do PT, para financiar campanhas ou pré-campanhas eleitorais. Esses foram os recursos que Valério arrecadou, via empréstimo, no Banco Rural, para emprestar ao PT.

Aí segue uma lista com os recebedores individuais do PT em todo país, que recebiam dinheiro do Marcos Valério (na verdade, dinheiro do PT, pois o acordo entre Delúbio e Valério era que o PT iria pagar) para suas respectivas campanhas. No Rio, constam as seguintes entregas:

O dinheiro entregue no Rio seguiu para Manoel Severino, que era o controlador financeiro das despesas eleitorais do partido no estado. Um do valores foi entregue via Henrique Pizzolato, que nem chegou a abrir o envelope. Estava no trabalho, mandou alguém pegar o envelope, e depois um representante do PT no Rio foi buscá-lo em seu apartamento.

Observe que os valores batem até nos centavos. No auge do escândalo, acusou-se Pizzolato de ter comprado seu apartamento com esse dinheiro. Pizzolato imediatamente abriu todos os seus sigilos fiscais e bancários, ao contrário de Joaquim Barbosa, que até hoje não explicou a compra de seu apartamento em Miami. Pizzolato teve sua vida fiscal e bancária vasculhada pelo período de mais de 20 anos e nunca se encontrou nada. E provou que adquiriu seu apartamento com recursos próprios, obtidos de maneira transparente e honesta.

Esperamos que o STF não se dobre a uma mídia delinquente, sonegadora de impostos, historicamente golpista, e defenda os valores democráticos e humanistas que norteiam a nossa Constituição e guiam nossos ideais mais profundos!